Sistema de Incentivos no âmbito da Economia Circular - Norte 2030

Este sistema de Incentivos tem como objetivo apoiar a concretização do objetivo específico 2.6 "Promover a transição para uma economia circular e eficiente na utilização dos recursos”, tendo como metas principais:

a) Acelerar a transição para uma economia neutra em carbono e reforçar a competitividade empresarial, estimulando a descarbonização das atividades económicas, a eficiência energética e a redução das emissões de gases com efeito de estufa, promovendo a sustentabilidade ambiental e económica;

b) Apoiar a diversificação da produção de energia renovável, a partir de fontes e tecnologias não suficientemente disseminadas no mercado;

c) Promover a economia circular e processos produtivos regenerativos, e melhorar a conformidade com a legislação e a política ambiental da União Europeia, com vista ao aumento da produtividade da economia resultante do incremento da reintrodução de materiais recuperados nos processos produtivos e a circularidade da água, tendo em consideração a dimensão regional.

Beneficiários

São elegíveis as pequenas e médias empresas (PME).

Dotação Orçamental

9 000 000€

Taxa máxima de cofinanciamento

50%

Data-Limite para apresentação de candidaturas

31/03/2025

Este programa visa promover as seguintes iniciativas

Alteração do ecodesign, na conceção, seleção de materiais, processos de fabrico ou logística de distribuição:
A economia da funcionalidade e da partilha, pela reutilização ou utilização partilhada de produtos;

Através, nomeadamente, das atividades seguintes:

Adoção abordagens de ecodesign que favoreçam o fecho de ciclos de materiais incluindo, mas não limitado ao aproveitamento de materiais recicláveis para criação de novos produtos, e implementação de soluções produtivas mais sustentáveis;

Redução do consumo de matérias-primas e/ou substituição por matérias-primas de fontes renováveis, que resulte na produção de bens mais sustentáveis, nos setores abrangidos pelos domínios prioritários da S3 Norte, em particular os que apresentam maior potencial impacto incluindo, mas não restrito a embalagens, têxteis, agricultura, componentes automóvel/aeronáutica, e construção;

Reconversão e implementação de medidas que melhorem a gestão e tratamento de resíduos das indústrias produtivas, incluindo o recurso a materiais biodegradáveis/compostáveis;

Transformação digital de processos através de infraestruturas e sistemas, nomeadamente com recurso a ciência de dados e/ou modelos de inteligência artificial para induzir novas abordagens à circularidade por uma melhor gestão de ciclo de vida do produto;

Implementação de medidas para a circularidade da água no contexto da atividade das empresas alvo.

Custos elegíveis

Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;

Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;

Outras despesas de investimento, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, serviços de engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia.

Em casos devidamente justificados, as operações podem ainda incluir a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções.

Ações elegíveis

Desenvolvimento de I&D para a circularidade;

Adoção de atividades de ecodesign que favoreçam o aproveitamento de materiais recicláveis para criação de novos produtos, e implementação de soluções produtivas mais sustentáveis;

Redução do consumo de matérias-primas, nomeadamente através da produção de embalagens mais sustentáveis;

Reconversão e implementação de medidas que melhorem a gestão de resíduos;

Transformação digital de processos através de infraestruturas e sistemas;

Elaboração de diagnósticos para a reorientação das cadeias logísticas e de abastecimento e para a implementação de modelos de negócios assentes em logísticas product as a service na reutilização de materiais ou em economia de partilha;

Implementação de medidas para a circularidade da água.

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