Investimento Produtivo: Jovens Agricultores

Candidaturas Abertas

Objetivos específicos

Atrair e apoiar os jovens agricultores e desenvolvimento nas zonas rurais
Orientação para o mercado, aumentar competitividade, incidência na investigação, tecnologia e digitalização
Modernização do setor, com partilha de conhecimentos, da inovação e digitalização da agricultura

Área geográfica

Portugal continental

Beneficiários

Todos os Jovens Agricultores (com mais de 18 anos e menos de 40 anos), que se instalem pela primeira vez numa exploração agrícola;
As pessoas coletivas que revistam a forma de sociedade por quotas e com a atividade agrícola no objeto social, desde que os sócios-gerentes sejam Jovens Agricultores, detenham a maioria do capital social e individualmente uma participação superior a 25% no capital social.

Terem a situação tributária e contributiva regularizada;
Não terem recebido quaisquer ajudas no âmbito do pedido único, exceto nos 2 anos anteriores à candidatura;
Não estarem inscritos na autoridade tributária com atividade agrícola exceto nos 2 anos anteriores à submissão da candidatura;
Não terem recebido ajudas ao investimento no setor agrícola;
Possuírem registo RCBE;

Apresentarem um plano de negócios com duração de 5 anos;
Terem declaração de início da atividade, NREAP, PGEP, TURH, Registo vitícola;
Formação profissional adequada. Se não cumprir com este critérios, obter formação com aproveitamento, iniciando pelo menos 12 meses após o termo de aceitação e a entrega do certificado no último pedido de pagamento.

Investimento superior a 25.000€;
O investimento seja realizado após a submissão da candidatura;
Não são admissíveis investimentos em culturas permanentes em terrenos adjacentes a perímetros de rega, com acesso a água de forma precária;
Não são elegíveis investimentos no aproveitamento hidroagrícola do Mira, excluindo o bloco de Várzea da ribeira corte de Brique;
Os investimentos em regadio são elegíveis desde que haja plano de gestão da bacia hidrográfica e tenha contadores de água;

Os investimentos de melhoria do regadio devem contemplar uma poupança mínima de 7,5% de água;
Caso a água provenha de águas subterrâneas ou superfície, e as massas de água sejam identificadas como estado inferior a bom, a redução deverá ser de pelo menos 5%. (exceto investimentos em eficiência energética, criação de reservatórios e reutilização de água);
Não são admissíveis investimentos em culturas permanentes em terrenos adjacentes a perímetros de rega, com acesso a água de forma precária;
Não são elegíveis investimentos no aproveitamento hidroagrícola do Mira, excluindo o bloco de Várzea da ribeira corte de Brique.

Investimentos realizados a partir de janeiro de 2023 são elegíveis, desde que não estejam mais de 50% concluídos, fisicamente e financeiramente. Os investimentos de natureza ambiental não estão incluídos
As despesas realizadas antes da submissão da candidatura têm de ter um pedido de pagamento 60 dias após o termo de aceitação. Neste caso é necessário fazer o upload dos documentos de despesa na candidatura, caso se trate ou não de custos unitários. Associar polígono de investimento e upload de fotografias no IFAP mobile dos investimentos realizados.
A execução física e financeira tem de ser realizada no mínimo em 6 meses e no máximo em 24 meses.

Adicionalmente considera-se elegível os seguintes investimentos:

Melhorias de infraestruturas fundiárias e instalação da vinha (portaria n.º 54 J/2023 de 27 de Fevereiro)
Aquisição de animais reprodutores
Formação especializada até ao limite de 2 500,00 euros