Registo de Pedido de Auxílio

I&D Empresarial e Inovação Produtiva Regime Contratual de Investimento

Os Registos de Pedido de Auxílio (RPA) são essenciais para as empresas que pretendem iniciar os seus projetos de investimento antes da abertura das candidaturas formais aos apoios estatais. O pedido de auxílio é fundamental para garantir o cumprimento da regra de efeito de incentivo, permitindo que os investimentos sejam iniciados antes da submissão da candidatura aos apoios no âmbito do PT2030.

Beneficiários: Grandes Empresas, PME, ENESII

Neste momento, os pedidos de auxílio disponíveis são os seguintes:

1. Registo de Pedido de Auxílio I&D Empresarial (RCI)

De acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 119.º do REITD, as candidaturas ao regime contratual de investimento decorrem em contínuo, até à publicação de um novo Aviso. Neste sentido, as Grandes Empresas (GE), Pequenas e Médias Empresas (PME) e Empresas Não PME de Elevado Interesse para a Inovação e Internacionalização (ENESII) que pretendam realizar investimentos iguais ou superiores a 10 milhões de euros podem apresentar um pedido de auxílio, permitindo-lhes iniciar os respetivos projetos de investimento em Investigação e Desenvolvimento Empresarial no âmbito do Regime Contratual ao Investimento.

Imagem sobre o Registo Pedido de Auxilio I&D

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Imagem alusiva ao registo pedido de auxilio Inovacao Produtiva

2. Registo de Pedido de Auxílio Inovação Produtiva (RCI)

O Aviso em vigor desde 2023 fechou no dia 30 de dezembro de 2024, assim, em conformidade com o n.º 1 do artigo 119.º do REITD, encontra-se aberto o procedimento de Registo de Pedido de Auxílio até à abertura do novo Aviso de Inovação Produtiva no âmbito do Regime Contratual Investimento. Assim, as Grandes Empresas (GE) e Pequenas e Médias Empresas (PME) que planeiem investimentos iguais ou superiores a 25 milhões de euros podem apresentar um pedido de auxílio para dar início aos seus projetos de investimento em Inovação Produtiva.

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