SICE - Inovação Produtiva

Regime Contratual de Investimento

Encontra-se em aberto uma nova oportunidade de financiamento no âmbito da Inovação Produtiva, em Regime Contratual de Investimento (RCI). Este apoio destina-se a operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras que se revelem de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa, promovidas por empresas.

No âmbito deste apoio as operações devem ser consideradas de:

Interesse especial: Apresentar um custo total elegível igual ou superior a 25 milhões de euros e revelar-se de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa e/ou de setores de atividade, regiões e áreas considerados estratégicos.
Interesse estratégico: Apresentar um custo total elegível igual ou superior a 15 milhões de euros e revelar-se de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região, como tal reconhecido, a título excecional, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do planeamento e da economia e/ou da coesão territorial, de acordo com o âmbito nacional ou regional da operação.

Ações abrangidas por este aviso

No âmbito deste Aviso, são apoiadas operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, relacionados com as seguintes tipologias de ação:

A criação de um novo estabelecimento, ou com a diversificação da atividade de um estabelecimento, na condição da nova atividade não ser a mesma ou uma atividade semelhante à atividade anteriormente exercida no estabelecimento;

O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto.

A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos ou serviços não prestados anteriormente nesse estabelecimento;

A alteração fundamental do processo global de produção ou da prestação global do(s) serviço(s) de um estabelecimento existente.

Beneficiários

Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Área Geográfica abrangida

Regiões NUTS II do Continente - Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

Duração das Operações

24 meses

Taxas máximas de apoio

Estas são aplicáveis em função das tipologias de ação:

a) Criação de um novo estabelecimento 🡺 30%

b) Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente 🡺 20%

c) Restantes tipologias 🡺 25%.

Custos elegíveis

Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para o respetivo funcionamento, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;

Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;

Apenas para as PME - Outras despesas de investimento, incluindo despesas com: serviços de engenharia; estudos, diagnósticos, auditorias; planos de marketing; projetos e serviços de arquitetura e de engenharia; a intervenção de Contabilista Certificado ou Revisor Oficial de Contas na validação da despesa dos pedidos de pagamento.