Sara Fernandes em Entrevista

Sara Fernandes, Associate Partner de Grants & Incentives da Crowe, concedeu uma entrevista ao Jornal Vida Económica, na passada sexta-feira, dia 31 de janeiro. A entrevista abordou o lançamento das candidaturas ao Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética (SITCE). Segundo Sara Fernandes, a medida disponibiliza verbas significativas para reduzir consumos de energia e emissões, fortalecendo a competitividade empresarial. Contudo, o investimento mínimo exigido - 400 mil euros - está a afastar uma fatia substancial das PME portuguesas, sobretudo microempresas, que não conseguem mobilizar recursos para projetos desta dimensão.

Abaixo a entrevista completa:

• Considera positivo terem sido abertas candidaturas no âmbito do SITCE?

Sem dúvida. Este Concurso era há muito aguardado porque vinha a ser preparado e sinalizado no pipeline do Portugal 2030, com procura acumulada por parte das empresas que já tinham projetos de eficiência energética/descarbonização “na gaveta” à espera de uma oportunidade de financiamento. A sua importância prende-se com o facto de disponibilizar uma dotação muito relevante para apoiar investimentos que reduzam consumos de energia e emissões de GEE através da adoção de tecnologias de baixo carbono e, de forma complementar, incorporação de renováveis, reforçando simultaneamente a competitividade (via redução de custos energéticos) num contexto em que grande parte do tecido empresarial - sobretudo PME - tem capacidade de investimento limitada.

• Ao estabelecer um investimento mínimo de €400.000 o Aviso exclui a maioria das empresas?

É um facto. Se analisarmos, o tecido empresarial português é maioritariamente constituído por PME, com claro predomínio de microempresas, o que condiciona a sua escala e, em muitos casos, limita a capacidade de investimento em iniciativas mais intensivas em capital.
Para a realidade das PMEs não é linear ter um investimento de 400.000€ na área da transição climática e energética, num prazo de 2 anos. São projetos ambiciosos para as suas realidades. Adicionalmente, verifica-se que o Aviso está estruturado para projetos com um impacto ambiental mensurável, pelo que nos leva a um patamar superior ao das nossas PMEs.

• O processo de candidatura parece ser simples ou complexo?

Em termos de estrutura, o processo é relativamente semelhante ao de outras tipologias de candidaturas (PRR e PT2030), exigindo a componente descritiva, a identificação e fundamentação dos investimentos propostos, a quantificação dos impactos esperados e a demonstração do mérito do projeto. Ainda assim, o elemento tendencialmente mais exigente é a auditoria energética ex-ante, não só pela componente técnica e documental, mas sobretudo pelos prazos de execução.
Este trabalho pode demorar e tornar-se um fator crítico para cumprir o deadline de 27 de fevereiro, uma vez que, num curto espaço de tempo, as empresas precisam de: (i) contratar e realizar a auditoria e obter o respetivo relatório, (ii) consultar o mercado para recolher orçamentos e especificações técnicas dos equipamentos/intervenções a incluir, e (iii) consolidar toda a informação na candidatura e submetê-la.
Por isso, embora a estrutura da candidatura seja idêntica ao habitual, o calendário torna o processo particularmente apertado e ambicioso, sobretudo para empresas que ainda não tenham a auditoria concluída.

• Em sua opinião, é necessário criar incentivos para investimentos inferiores a €400.000?

É prioritário. Como referi anteriormente, as PME portuguesas têm capacidade de investimento e de mobilização de capitais próprios limitados. Nesse contexto, estabelecer patamares mínimos elevados tende a excluir uma parte significativa das empresas que, ainda assim, poderiam executar projetos com impacto material na transição climática, mas em escalas mais realistas: intervenções faseadas, substituição de equipamentos críticos, ou na melhoria de eficiência em processos específicos.
Além disso, ao permitir uma despesa total mínima inferior, aumenta-se a capilaridade do incentivo, promovendo uma base mais ampla de beneficiários, acelerando a adoção de medidas de eficiência energética em setores intensivos e gerando resultados cumulativos relevantes no agregado. É importante acompanhar a realidade financeira das PME, por forma a viabilizar os investimentos de menor dimensão, mas com retorno claro e replicável.

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