Eficiência Energética e Descarbonização
Novo Aviso
Foi publicado o Aviso MPR-2026-01, no âmbito do Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética, destinado a apoiar projetos empresariais que promovam a eficiência energética e a descarbonização. Esta iniciativa insere-se nas prioridades nacionais e europeias de combate às alterações climáticas e promoção de uma economia sustentável, estando alinhada com os objetivos do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.
O objetivo principal é estimular a redução dos consumos de energia e das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) através da modernização de equipamentos e processos, incorporação de fontes renováveis e aposta em tecnologias de baixo carbono. A medida representa uma oportunidade estratégica para as empresas reforçarem a sua competitividade, reduzirem custos energéticos e alinharem-se com a transição para uma economia mais verde.
Entidades que se podem candidatar
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Regime Geral: Empresas de qualquer dimensão.
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Regime Contratual de Investimento (RCI): Grandes Empresas.
Área Geográfica Abrangida
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Regime Geral: Regiões NUTS II do Continente – Norte, Centro, Alentejo e Algarve.
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RCI: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
Período de Candidaturas
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Fase 1 (Regime Geral): até 27 de fevereiro de 2026 (18h00).
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Fase 2 (RCI): até 30 de dezembro de 2026 (18h00).
Taxa de Financiamento
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Regime Geral: até 85%, com investimentos a partir de 400.000€.
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RCI: definida em processo negocial, com limite máximo de 30 milhões de euros por projeto/empresa.
Custos Elegíveis
O apoio destina-se a financiar investimentos que promovam a eficiência energética e a descarbonização das atividades empresariais, abrangendo uma vasta tipologia de despesas. Os custos elegíveis variam consoante se tratem de intervenções em edifícios ou noutros contextos empresariais:
1. Eficiência Energética (fora de edifícios):
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Substituição ou modernização de:Motores, turbinas, sistemas de bombagem e ventilação (ex: instalação de variadores de velocidade); Sistemas de ar comprimido (ex: compressores mais eficientes); Fornos, caldeiras e injetores; Sistemas de produção de frio industrial.
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Recuperação e aproveitamento de calor residual (incluindo simbioses industriais).
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Integração e modernização de processos produtivos.
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Sistemas de gestão, monitorização e controlo de energia.
2. Eficiência Energética em Edifícios Empresariais:
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Trabalhos de reabilitação com impacto direto na melhoria da performance energética.
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Instalação de:Equipamentos de produção de energia renovável (ex: painéis fotovoltaicos, bombas de calor); Sistemas de armazenamento de energia; Infraestruturas de carregamento elétrico e digitalização de edifícios; Soluções de telhados verdes e aproveitamento de águas pluviais.
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Exige-se uma melhoria mínima de 10% a 20% na eficiência energética, consoante o tipo de intervenção.
3. Descarbonização e Proteção do Ambiente:
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Substituição de equipamentos a combustíveis fósseis por elétricos ou com energias renováveis.
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Uso de combustíveis alternativos e matérias-primas com baixa pegada de carbono.
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Produção de novos produtos de baixo carbono.
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Introdução de processos circulares e eco-inovadores.
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Digitalização para rastreabilidade e otimização de consumos e emissões.
4. Energia Renovável (apoio complementar):
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Produção de energia elétrica ou térmica para autoconsumo (ex: solar, bombas de calor).
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Adaptação de equipamentos para utilização de combustíveis renováveis.
Nota: os investimentos em renováveis apenas são elegíveis de forma complementar, até um máximo de 30% do total das despesas elegíveis.
5. Estudos e Auditorias:
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Auditorias energéticas (ex-ante e ex-post), certificações energéticas e ambientais.
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Estudos e diagnósticos necessários para aferição do impacto energético e ambiental.
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Autoavaliações do cumprimento do princípio "Não Prejudicar Significativamente" (DNSH).
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