Pequenos Negócios - Açores

Este instrumento (ver Aviso) insere-se na estratégia regional de crescimento sustentável, promovendo a modernização empresarial, a inovação e a criação de emprego.

O apoio foca-se na dinamização dos pequenos negócios, incentivando investimentos produtivos que aumentem o valor acrescentado, a capacidade competitiva e a sustentabilidade das empresas. Pretende ainda responder a desafios estruturais da economia açoriana, como a reduzida escala empresarial, a baixa intensidade tecnológica e a limitada capacidade de internacionalização, contribuindo para uma economia mais resiliente e coesa.

O aviso destina-se a operações com investimento mínimo de 5.000 euros e investimento elegível até 75.000 euros.

Entidades que se podem candidatar

• Empresários em nome individual
• Sociedades comerciais, independentemente da forma jurídica
• Agrupamentos complementares de empresas
• Cooperativas

Estas entidades devem cumprir os critérios de micro ou pequena empresa e possuir residência fiscal, sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores.

Período de candidaturas

Até 30 de novembro de 2026

Taxa de Financiamento

Até 70% de incentivo não reembolsável, com a seguintes taxas base:

• 50% (São Miguel e Terceira)
• 55% (Faial, Pico e alguns concelhos de São Miguel)
• 60% (restantes ilhas)

Despesas elegíveis

São elegíveis despesas diretamente ligadas ao projeto, incluindo:

• Construção e reabilitação de edifícios, bem como outras intervenções físicas necessárias à implementação do investimento.
• Aquisição de bens e equipamentos, incluindo transporte, seguros, montagem e desmontagem, desde que essenciais ao projeto e não baseados em combustíveis fósseis.
• Equipamentos de transporte, nomeadamente veículos ligeiros de mercadorias e outros meios terrestres, desde que indispensáveis à atividade, não destinados a aluguer e, em regra, sem motores a combustíveis fósseis (com condições específicas para logística e animação turística).
• Equipamentos de transporte para animação turística, quando adequados à atividade e ambientalmente sustentáveis.
• Equipamentos de tecnologias de informação e comunicação, incluindo hardware e sistemas de comunicação.
• Software e licenças, incluindo desenvolvimento inicial de websites (até 15% do investimento elegível).
• Custos com marcas, patentes e propriedade industrial, incluindo criação, desenvolvimento, registo e valorização de marcas, insígnias, desenhos, modelos e coleções.
• Pedidos de registo de patentes e marcas, incluindo custos administrativos associados.
• Serviços de assistência técnica, nas áreas de gestão, qualidade, ambiente, segurança, produção e modernização tecnológica.
• Elaboração da candidatura e estudos associados, até 1.000€.
• Serviços de arquitetura e engenharia, e outros serviços técnicos, até 2% do investimento elegível.
• Serviços de contabilistas certificados e apoio aos pedidos de pagamento, até 1.000€.
• Estudos e relatórios no âmbito do princípio DNSH (ambiental), até 1.000€.

O investimento elegível deve situar-se entre 5.000€ e 75.000€, podendo o investimento total ser superior.