Incentivos de Base Territorial – Centro 2030

Encontram-se abertos três avisos do Sistema de Incentivos de Base Territorial, no âmbito do Programa Regional do Centro 2021-2027, destinados a apoiar projetos de investimento de pequena dimensão promovidos por micro e pequenas empresas. Em conjunto, os três concursos disponibilizam 10,5 milhões de euros (2,5 M€ no Oeste; 4 M€ no Médio Tejo; 4 M€ no Pinhal Interior), com o objetivo de reforçar o emprego e acelerar a modernização e resiliência das economias locais.

Apesar de partilharem a mesma lógica de apoio (criação de empresas e expansão/modernização), cada aviso está orientado para um território e prioridades específicas:

• CIM Oeste tem foco na indústria;
• Médio Tejo, a lógica é de Transição Justa, privilegiando transição verde, digital e criação de emprego;
• Pinhal Interior, abrange indústria, turismo, comércio e serviços, com enfoque territorial e apoio mais intenso em baixa densidade.

Entidades que se podem candidatar

• Micro e pequenas empresas
  
  

Área Geográfica Abrangida

• Oeste: território da CIM do Oeste.
• Médio Tejo: municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.
• Pinhal Interior: região NUTS II Centro, no âmbito do território de intervenção da IIBT do Pinhal Interior.

Período de Candidaturas

• Oeste: Até 30/04/2026 (18:00).
• Médio Tejo: Fase 1 até 15/05/2026 e Fase 2 até 30/09/2026 (18:00)
• Pinhal Interior: Até 30/04/2026 (18:00).

Taxa de Financiamento

• Oeste (FEDER): até 40%.
• Médio Tejo (FTJ): até 65% sobre as despesas elegíveis.
• Pinhal Interior (FEDER): Até 70% (com exceção para projetos na sub-região Beiras e Serra da Estrela – 80%).

Custos Elegíveis

• Em termos gerais (com variações pontuais), os três avisos consideram elegíveis, como Custos Diretos Elegíveis, as seguintes despesas:
• Obras de construção, reconstrução ou ampliação;
• Máquinas e equipamentos (incluindo custos associados à instalação/colocação e condições de funcionamento);
• Equipamentos informáticos;
• Software necessário ao funcionamento de máquinas/equipamentos;
• Certificação de produtos/processos/serviços e custos de conceção e registo de novas marcas;
• Intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas na validação da despesa;
• Projetos de arquitetura e especialidades, quando necessários (licenciamento/comunicação prévia).

Especificidades relevantes por aviso (quando aplicável)

• Oeste (Indústria): a despesa elegível apurada (CDE + custos indiretos) deve ficar entre 40.000€ e 300.000€.
• Médio Tejo (FTJ): intervalos por grupo: 40.000€–300.000€ (indústria e turismo) e 10.000€–55.000€ (comércio, serviços e transportes); admite ainda material circulante como equipamento básico em condições específicas (incluindo a regra de não serem veículos a combustíveis fósseis).
• Pinhal Interior (IIBT): intervalos: 40.000€–300.000€ (indústria e turismo) e 10.000€–50.000€ (comércio e serviços).