Apoio à transição energética e descarbonização do transporte marítimo de mercadorias e passageiros
O aviso tem como objetivo principais acelerar a transição energética no transporte marítimo de mercadorias e passageiros no médio/longo-prazo. Para tal, apoia a adoção de medidas de eficiência energética e digitalização a bordo, de uso de combustíveis alternativos e de redução das emissões poluentes nos navios. Além disso, o aviso pretende acelerar a descarbonização da frota de navios e promover a adaptação de navios, adquiridos em data anterior à publicação deste aviso.
Os beneficiários terão de ser proprietários ou armadores de navios que disponham de estabelecimento em Portugal. Adicionalmente, devem demonstrar que o investimento proposto contribuirá para uma redução de pelo menos 10% no consumo de combustível da embarcação, expresso em gramas de combustível por toneladas de porte bruto por milha náutica.
CAE's abrangidos: 501, 502, 503 e 504
Tipologias de operação
a) Investimentos a favor da adaptação de navios de transporte de mercadorias e de passageiros, por vias navegáveis interiores e marítimas, com porte superior a 400 GT.
b) Investimentos a favor de infraestruturas portuárias marítimas de carregamento e reabastecimento de navios que forneçam eletricidade, hidrogénio, amoníaco e metanol a navios não poluentes ou a navios com nível nulo de emissões.
c) Investimentos a favor de infraestruturas de portos interiores de carregamento e reabastecimento de navios que forneçam eletricidade, hidrogénio, amoníaco e metanol a navios não poluentes ou a navios com nível nulo de emissões.
Nota: Os investimentos inseridos nas tipologias b) e c) não podem ultrapassar 25% do custo total elegível da candidatura.
Dotação do Aviso: €50M
Financiamento: €7M por operação, não reembolsável
Data-limite para a submissão de candidaturas: 12 de março de 2024 (devendo as operações estar concluídas até 30 de junho de 2026)
