Transição Verde e Digital e Segurança nas Pescas

Encontra-se aberto o aviso Nº 01/C10 – i02/2021, que se enquadra dentro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na sua componente de promoção da neutralidade carbónica e transição energética, via maior utilização de energias renováveis.

1.Objetivos 

• Inovação, modernização e redução da pegada de carbono das empresas da fileira do pescado.

2. Beneficiários

• PMEs, de forma individual Empresas, cuja atividade esteja ligada ao setor da pesca e incida num dos CAEs do setor da pesca ou aquicultura.

3. Tipologia e modalidade de projetos

1. Digitalização de processos, atos declarativos e documentação estatutária a bordo das embarcações;
2. Eficiência energética, redução de emissões e propulsão elétrica e/ou híbrida;
3. Casco com novos formatos e materiais de baixa fricção ao deslocamento, que permitam reduzir o consumo energético;
4. Segurança e habitabilidade a bordo de embarcações de pesca;
5. Economia circular no setor das Pescas e Aquicultura;
6. Os projetos devem apresentar um investimento elegível mínimo de 50.000 euros.

4. Despesas elegíveis

• Diagnósticos, estudos de conceção, auditorias energéticas e licenciamentos;
• Investimento diretamente relacionado com a execução do projeto: equipamentos, motores propulsores, protótipos, hardware e software, adaptação e modernização de embarcações, incluindo cascos, dispositivos de segurança a bordo, painéis solares e outros equipamentos para melhoria de performance energética;
• Custos operacionais indispensáveis ao investimento, custos com pessoal durante a realização do projeto, despesas com instalação de equipamentos e adaptação de instalações;
• Despesas relativas a projetos-piloto e despesas relativas a divulgação de resultados;
• Despesas de promoção e marketing relacionados diretamente com novos produtos ou serviços. 

5. Natureza e taxa máxima do apoio

• Taxa máxima de 100% sobre as despesas elegíveis;
• Subvenções não reembolsáveis;
• As despesas elegíveis correspondem aos sobrecustos (custos adicionais) associados ao investimento de um projeto de produção de gases de origem renovável, face a uma instalação convencional com finalidade semelhante, mas menos respeitadora do ambiente;
• Máximo de 5 000 000 € por beneficiário e operação. .

6. Condições de acesso

• Apresentação detalhada do projeto, com indicação dos objetivos e metas a atingir, bem como apresentação detalhada do investimento total e respetivo contributo do projeto para o objetivo operacional em causa.

7. Natureza e montante do apoio

• Subsídio não reembolsável;
• Limite de 1.000.000 de euros por projeto.

8. Taxa de apoio

• Função das características do projeto e tipologia do beneficiário.

9. Data-limite para apresentação de despesas

• 30 de abril de 2025.

10. Data-limite para apresentação de candidaturas

• 15 de fevereiro de 2022.