Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade
Banco Português de Fomento
Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade apoia empresas com foco na reindustrialização, IA e tecnologias emergentes.
Foi publicada recentemente a Portaria n.º 286/2025/1, que cria o sistema de incentivos “Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade” (IFIC), no âmbito da Componente C05 — Capitalização e Inovação Empresarial do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este novo mecanismo será gerido pelo Banco Português de Fomento e representa um reforço estratégico do investimento empresarial em Portugal, promovendo projetos inovadores, sustentáveis e de forte impacto competitivo.
Este sistema de incentivos com uma dotação orçamental de 315 milhões de euros combina subvenções a fundo perdido com garantias públicas e financiamento reembolsável, apoiando projetos que reforcem a competitividade e a transformação da economia.
O IFIC pretende apoiar projetos de investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas ou em processos de investigação e desenvolvimento, promovendo a ligação entre as empresas e a ciência. As áreas prioritárias incluem:
- A reindustrialização da economia nacional;
- A adoção de tecnologias emergentes, nomeadamente a inteligência artificial;
- O reforço da base industrial e tecnológica nacional de defesa e segurança, no âmbito das aplicações de dupla utilização;
- O desenvolvimento e crescimento de start-ups de base tecnológica.
- A empresas de todas as dimensões e setores de atividade, com sede em Portugal continental.
As candidaturas deverão cumprir alguns critérios, nomeadamente:
- Situação fiscal e contributiva regularizada;
- Contabilidade organizada e registo no RCBE (Registo Central de Beneficiário Efetivo);
- Capacidade técnica e financeira para desenvolver os projetos;
- Cumprimento das regras de auxílios de Estado e do princípio Do No Significant Harm;
- Apresentar situação económico-financeira equilibrada;
- Não se enquadrar no conceito de “empresa em dificuldade”.
- Ativos fixos tangíveis e intangíveis;
- Custos de pessoal afeto ao projeto;
- Equipamentos e instrumentos de I&D;
- Investigação contratual, aquisição de patentes e consultoria especializada;
- Custos gerais e operacionais adicionais diretamente ligados ao projeto;
- Despesas de prospeção de mercados e participação em feiras internacionais.
- As candidaturas serão apresentadas em Avisos de Abertura de Concurso (AAC) a publicar oportunamente. Cada aviso definirá regras específicas e os respetivos prazos de submissão.
