Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Empresarial

O Portugal 2030 abriu o aviso MPr-2026-07 para apoiar Projetos Demonstradores Individuais e em Copromoção, uma medida destinada a acelerar a valorização económica dos resultados da investigação e desenvolvimento (I&D) empresarial. O concurso financia projetos que já tenham concluído com sucesso atividades de I&D e que pretendam demonstrar, em contexto real e perante potenciais utilizadores, a viabilidade técnica e económica de novas tecnologias, produtos, processos ou serviços.

Entidades que se podem candidatar

• Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME);
• Empresas de Pequena-Média Capitalização (Small Mid Cap), de qualquer natureza e forma jurídica, com contabilidade organizada e que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no Portugal 2030;
• Nas candidaturas em copromoção, podem ainda participar como copromotoras as Entidades Não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII), incluindo entidades localizadas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, quando os projetos sejam financiados pelo Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030).

As operações podem ser apresentadas em modalidade individual ou em copromoção, sendo permitido apenas um projeto por empresa, quer como líder, quer como copromotora. Os projetos devem ter uma duração máxima de 18 meses, salvo situações excecionais devidamente fundamentadas. O investimento elegível mínimo é de 200.000 euros.

Área Geográfica Abrangida

São elegíveis investimentos realizados nas regiões NUTS II do Continente:

• Norte;
• Centro;
• Lisboa;
• Alentejo;
• Algarve.

Nas operações em copromoção podem ainda participar ENESII sediadas nos Açores e na Madeira, nas condições previstas no aviso. A localização do investimento determina o programa financiador aplicável.

Período de Candidaturas: entre 14 de julho e 29 de dezembro de 2026

Forma de Apoio: Subvenção não reembolsável

Taxas de Financiamento

Taxa Base

Majorações

Apoio máximo

• 80% Empresas
• 85% ENESII
• 40% Projetos localizados na região de Lisboa

A dotação global do aviso é de 12,5 milhões de euros, distribuída entre o COMPETE 2030 e os Programas Regionais.

Custos Elegíveis

São elegíveis, entre outros, os seguintes custos diretamente relacionados com a execução dos projetos:

• Custos com pessoal técnico, incluindo investigadores, técnicos afetos às atividades de I&D, recursos humanos contratados para o projeto, bolseiros, trabalhadores em regime de cedência ou destacamento e respetivos encargos salariais.
• Aquisição de patentes a entidades externas ou respetivo licenciamento, desde que incorporadas efetivamente pelo beneficiário.
• Matérias-primas e materiais consumíveis indispensáveis ao desenvolvimento da operação.
• Aquisição de componentes destinados à construção de instalações piloto, instalações experimentais, sistemas de demonstração e protótipos.
• Aquisição de serviços especializados, incluindo assistência técnica, científica, consultoria, utilização de plataformas de inovação aberta e serviços diretamente associados ao projeto.
• Aquisição de instrumentos, equipamento técnico-científico e software específico, indispensáveis à realização das atividades previstas, sendo elegível, quando aplicável, apenas a amortização correspondente ao período de utilização no projeto.
• Custos relacionados com pedidos de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos industriais, incluindo taxas, honorários e despesas associadas.
• Despesas de promoção e divulgação dos resultados, incluindo participação em feiras, aluguer de espaços, produção de material técnico e ações de demonstração dirigidas ao setor utilizador, excluindo atividades de natureza comercial.
• Viagens e estadas, nacionais e internacionais, indispensáveis à execução do projeto, sendo as deslocações internacionais financiadas através de tabelas de custos unitários.
• Certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação segundo a NP 4457:2021.
• Despesas com Contabilista Certificado ou Revisor Oficial de Contas, necessárias para validação dos pedidos de pagamento.
• Custos com adaptação de edifícios e instalações, quando diretamente utilizados na operação.
• Custos de transporte, seguros, montagem e desmontagem de equipamentos específicos do projeto.
• Modelos computacionais e ferramentas de simulação destinados à demonstração dos protótipos.
• Custos indiretos, financiados através de uma taxa fixa correspondente a 7% dos custos diretos elegíveis.