Base Territorial Algarve

Foi publicado o novo aviso ALGARVE-2026-5 no âmbito do Programa Regional Algarve 2030, que visa apoiar investimentos de pequena dimensão direcionados à criação de novas empresas e à modernização ou expansão de micro e pequenas empresas já existentes. Este instrumento financeiro enquadra-se no Sistema de Incentivos de Base Territorial e pretende reforçar a capacidade produtiva regional, estimular a diversificação económica e promover a criação e manutenção de emprego.

Este apoio foca-se na dinamização das economias locais e no aumento da resiliência das empresas. Ao incentivar projetos ligados à indústria e a setores estratégicos regionais, o apoio contribui para reduzir a dependência económica de atividades tradicionais e fomentar novas áreas de crescimento.

Trata-se, assim, de uma oportunidade relevante para empreendedores e empresas que pretendam investir na inovação, modernização e desenvolvimento sustentável da região.

• Entidades que se podem candidatar
  Micro e pequenas empresas.

• Área Geográfica Abrangida
  Região do Algarve (NUTS II).

• Período de Candidaturas
  Fase 1: Até 30 de julho de 2026
  Fase 2: Até 30 de outubro de 2026
  Fase 3: Até 15 de janeiro de 2027

• Taxa de Financiamento
  Até 60% das despesas elegíveis. Com dotação global de 5 milhões de euros e investimento mínimo de 25.000€.

• Despesas Elegíveis
  - Aquisição de ativos corpóreos, incluindo máquinas, equipamentos produtivos e informáticos, bem como os custos necessários à sua instalação e funcionamento. A aquisição de veículos é apenas elegível em situações excecionais, desde que indispensáveis à atividade produtiva, não correspondam a viaturas de passageiros e não utilizem combustíveis fósseis, salvo justificação adequada.
  
  - Aquisição de ativos incorpóreos, como patentes, licenças, know-how, software e processos de transferência de tecnologia, desde que sejam amortizáveis e registados no ativo da empresa.
  
  - Serviços especializados, incluindo estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, projetos de arquitetura e engenharia, bem como consultoria externa específica e não contínua.
  
  - Custos com certificação de produtos, processos ou serviços, bem como despesas associadas à criação e registo de marcas.
  
  - Despesas com construção de edifícios, obras de remodelação e outras intervenções necessárias à implementação do projeto, desde que devidamente justificadas.
  
  - Custos indiretos, calculados através de uma taxa fixa de 7% sobre os custos diretos elegíveis.