Regime Fiscal para os "Ex-Residentes"

IES/DA - Alterações em matéria de preços de transferência

Tax
30/01/2019
Regime Fiscal para os "Ex-Residentes"
IES/DA - Alterações em matéria de preços de transferência
Com a publicação da Portaria n.º 35/2019, foi alterada a folha de rosto e alguns modelos de impressos relativos a anexos que fazem parte integrante do modelo declarativo da IES/DA.

Em matéria de preços de transferência destaca-se:
 
  • a eliminação do quadro 10 do anexo A, e a sua inclusão na informação no anexo H, nos quadros 031 e 032 (de notar que neste anexo passam a ser identificadas as operações vinculadas realizadas com entidades residentes e não residentes); e
  • a nível das operações vinculadas destaque para as garantias/colaterais recebidas e/ou concedidos sendo agora necessário identificar-se as posições assumidas.
Adicionalmente, nos anexos A, B e C foram incluídos novos campos relativos a partes relacionadas e outras participações onde é solicitada, entre outra informação, a identificação das entidades de investimento direto não residentes.

Estamos inteiramente disponíveis para quaisquer esclarecimentos adicionais.

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