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Grants & Incentives como forma de financiamento alternativo

Advisory
04/02/2022
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Para além das formas de financiamento a que as empresas mais tipicamente recorrem, nomeadamente, mecanismos de injeção de capital ou quase-capital ou, alternativamente, instrumentos de dívida, que muitas vezes acarretam algum risco e apresentam taxas de juro pouco competitivas, há outros tipos de financiamento a que os empresários poderão recorrer para financiar, por exemplo, projetos que pretendam vir a desenvolver.

 

É neste contexto que os Grants & Incentives (Benefícios e Incentivos) assumem uma importância relevante. Estes consistem na utilização de fundos provenientes da União Europeia e que são, posteriormente, alocados a várias áreas consideradas chave para o desenvolvimento económico nacional (sejam elas a Transição Climática e Digital, a Internacionalização das Empresas, o Mar, etc.).

Principais mecanismos da União Europeia para 2022

  • O Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, que dará origem ao Portugal 2030;
  • O Plano de Recuperação e Resiliência, vulgo “bazuca europeia”.

Portugal 2030

No que toca ao Portugal 2030, refira-se que este contabiliza um total de 24 182 milhões de euros, para serem aplicados em 5 diferentes objetivos estratégicos, que incluem, de forma não exaustiva, investimentos em inovação, digitalização, energias renováveis ou emprego qualificado.

Apesar de grande parte dos aspetos anteriormente referidos terem sido pilares basilares do último quadro de fundos comunitários, os resultados projetados ficaram aquém das expectativas, atendendo ao volume do montante investido.

Assim sendo, refira-se ainda que, apesar de Portugal ter registado progressos nas últimas duas décadas no que toca ao seu perfil de especialização e modelo de crescimento económico (aqui se incluindo um maior grau de internacionalização das economias, maior percentagem de I&D no PIB, melhoria de qualificações, etc.), há ainda constrangimentos que urge resolver.

Sendo estes de vária índole, elenque-se, a título de exemplo, o facto de a especialização e exportações estar ainda concentrada em produtos de baixa tecnologia, o elevado endividamento das empresas, a predominância de empresas de pequena dimensão ou a reduzida cobertura territorial de infraestruturas de suporte à competitividade. São estes os principais entraves a que o novo Acordo de Parceria pretenderá dar resposta.

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Por outro lado, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi um mecanismo criado pela União Europeia como forma de combater os efeitos nefastos provocados pela pandemia de Covid-19. Será um programa de aplicação nacional, para vigorar até 2026.

 

Este visa a implementação de um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.

 

O PRR compreende fundos num montante superior a 16 000 milhões de euros e assenta em 3 pilares fundamentais, a saber, Resiliência, Transição Climática e Transição Digital.

Principais vantagens e desvantagens no acesso a Fundos Comunitários

Vantagens

Um aspeto importante a realçar dentro do âmbito de Benefícios e Incentivos como financiamento alternativo e que poderá ser visto como uma grande vantagem é o facto de, para além dos grandes montantes que estarão disponíveis com a criação destes dois mecanismos, parte do financiamento ser feito a fundo perdido.
 
Isto é, parte do projeto (se aprovado) será financiada pelo Estado sem contrapartidas, mediante o cumprimento de certos indicadores de avaliação dos resultados do projeto (em termos de criação de emprego, Valor Acrescentado Bruto, exportações, etc.). Dentro do anterior quadro comunitário Portugal 2020, esta percentagem rondava os 50%, dependendo dos avisos de concurso publicados.

Como expectável, através de financiamento a fundo perdido as empresas conseguem dinamizar-se, potenciando a sua faturação e crescimento económico, de uma forma mais rápida e direta do que por outras formas de financiamento. 

Desvantagens

Como principais drawbacks desta alternativa de financiamento, entraves estes que urge resolver aquando da entrada em vigor do Portugal 2030 e PRR, bem como de futuros quadros comunitários, destaca-se a elevada burocracia envolvida quer na fase de candidaturas aos avisos de concurso, quer na fase de acompanhamento dos projetos aprovados.

 

A existência de pouca flexibilidade por parte do Organismo Intermédio que acompanha as candidaturas e que, algumas vezes, inviabiliza a aprovação de projetos com forte potencial para o desenvolvimento económico por questões de pouca  significância, é também um potencial entrave que pode ser mitigado com a submissão de uma candidatura bem estruturada e elaborada.

Alguns aspetos preliminares a ter em conta na apresentação de uma candidatura a Fundos Comunitários

Na elaboração de uma candidatura a fundos provenientes da União Europeia, deverá, em primeiro lugar, reunir-se toda a documentação necessária, para além de outros documentos obrigatórios para a avaliação do projeto em causa. 

Entre estes documentos, estão, por exemplo, relatórios de peritos, orçamentos dos investimentos a realizar, licenciamentos da atividade, informação empresarial simplificada, entre outros.

Terá, também, de ser apresentado um Plano de Negócios e um Estudo de Viabilidade Económico-FinanceiraCaso a empresa em causa não disponha de quem possa elaborar estes documentos de forma rigorosa, deverá recorrer a uma consultora externa especializada ou, porventura, a empresas vocacionadas para a elaboração e submissão deste tipo de candidaturas.

 

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    Sara Fernandes
    Sara Fernandes
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