Sistema de incentivos à descarbonização da indústria - Portaria nº325-A/2021
No passado dia 29 de dezembro, foi publicada a Portaria nº 325-A/2021, que aprova o regulamento do Sistema de Incentivos à Descarbonização da Indústria, enquadrado na prioridade Transição Climática, do Plano de Recuperação e Resiliência.
1. Beneficiários
Empresas de qualquer natureza ou forma jurídica, da área da indústria, bem como entidades gestoras de zonas industriais, cujos investimentos possam impactar a redução de emissões de gases de efeito de estufa nas indústrias instaladas nas áreas sob sua gestão.
2. Âmbito setorial
Este sistema de incentivos é aplicável às atividades económicas do setor da indústria, nomeadamente Indústrias Extrativas e Indústrias Transformadoras.
3. Tipologia de projetos
São passíveis de ser implementados projetos enquadrados nas seguintes categorias:
- Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria;
- Adoção de medidas de eficiência energética na indústria;
- Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.
4. Forma de apoio, taxas de financiamento e custos elegíveis
Apoios sob a forma de incentivo não reembolsável, com base as taxas máximas de apoio a definir em aviso para as respetivas despesas elegíveis.
Nota: Será publicado o aviso respeitante a esta candidatura nas próximas semanas.
