Sistema de incentivos à descarbonização da indústria - Portaria nº325-A/2021

05/01/2022

No passado dia 29 de dezembro, foi publicada a Portaria nº 325-A/2021, que aprova o regulamento do Sistema de Incentivos à Descarbonização da Indústria, enquadrado na prioridade Transição Climática, do Plano de Recuperação e Resiliência.

1. Beneficiários

Empresas de qualquer natureza ou forma jurídica, da área da indústria, bem como entidades gestoras de zonas industriais, cujos investimentos possam impactar a redução de emissões de gases de efeito de estufa nas indústrias instaladas nas áreas sob sua gestão.

2. Âmbito setorial

Este sistema de incentivos é aplicável às atividades económicas do setor da indústria, nomeadamente Indústrias Extrativas e Indústrias Transformadoras.

3. Tipologia de projetos

São passíveis de ser implementados projetos enquadrados nas seguintes categorias:

  1. Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria;
  2. Adoção de medidas de eficiência energética na indústria;
  3. Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.

4. Forma de apoio, taxas de financiamento e custos elegíveis

Apoios sob a forma de incentivo não reembolsável, com base as taxas máximas de apoio a definir em aviso para as respetivas despesas elegíveis.

Nota: Será publicado o aviso respeitante a esta candidatura nas próximas semanas.

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Sara Fernandes
Sara Fernandes
Associate Partner
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