Portugal e Comissão Europeia assinam acordo no valor de 23 mil milhões de euros

No passado dia 14 de Julho o Governo Português assinou um acordo de parceria com a Comissão Europeia, para o período de 2021-2027, no valor global de 23 mil milhões de euros. Este acordo, firmado no Fundão, marca o lançamento oficial do Portugal 2030.

Com a assinatura deste documento, Portugal terá assim disponível uma verba que permitirá melhorar o processo transformativo do país, ou seja, transformação com base na qualificação e capacitação dos recursos humanos, na inclusão social, na inovação e transformação digital, na transição climática e sustentabilidade. Os desafios ligados à coesão territorial e à evolução demográfica estarão, igualmente, bem presentes neste processo.

No que diz respeito ao programa, existem 5 objetivos estratégicos considerados primoridias:

Tornar uma Europa mais  Inteligente, investindo na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo.

Tornar uma Europa mais verde, acompanhando a emergência climática e incorporando as metas da descarbonização, através do apoio à inovação e à economia circular, beneficiando os métodos de produção sustentável.

Tornar uma Europa mais conectada, com redes de transportes estratégicas, mobilidade mais sustentada e com forte aposta na ferrovia

Tornar uma Europa mais social, apoiando a educação, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, o emprego de qualidade, a formação ao longo da vida e a inclusão social, na senda das prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Tornar uma Europa mais Próxima dos cidadãos, apoiando estratégias de desenvolvimento a nível local, promotoras de coesão social e territorial, e apoiando o desenvolvimento urbano sustentável, baseado no conceito de interligação de redes, centrada nas necessidades das pessoas

Paralelamente, este Acordo de Parceria é estruturado através de 12 programas:

• Quatro Programas de âmbito temático (Demografia, Qualificações e Inclusão; Inovação e Transição Digital; Ação Climática e Sustentabilidade; Mar)

• Cinco Programas Regionais (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve)

• Dois Programas das Regiões Autónomas (Açores e Madeira)

• Programa de Assistência Técnica

A versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030 foi enviada para a Comissão Europeia no dia 6 de junho, após vários meses de negociação. Neste momento, é a altura de negociação dos Programas cuja conclusão está prevista para o final do ano (época em que serão lançados os primeiros avisos de concurso do Portugal 2030).