Portugal 2020

As candidaturas ao Sistema de Incentivo à Inovação Produtiva já estão abertas:

• Outros Territórios - Aviso N.º 13/SI/2021
• Territórios do Interior - Aviso N.º 12/SI/2021

São suscetíveis de apoio os projetos individuais em atividades inovadoras, que se proponham desenvolver um investimento inicial, relacionados com as seguintes tipologias:

• Criação de um novo estabelecimento;
• Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
• Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
• Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente;

Áreas Geográficas

• Outros Territórios: Todas as Regiões NUTS II do Continente, com exceção dos territórios de baixa densidade descritos pela CIC Portugal 2020;
• Territórios do Interior: Regiões NUTS II do Continente – Norte, Centro, Alentejo e Algarve, em territórios de baixa densidade descritos pela CIC Portugal 2020

Natureza dos beneficiários

Grandes empresas e Pequenas e Médias Empresas ("PME") de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Despesas Elegíveis

• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções;
• Máquinas e equipamentos;
• Aquisição de equipamentos informáticos e software;
• Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;
• Licenças, know-how ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
• Serviços de engenharia relacionados com o projeto;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e engenharia;
• Despesas TOC/ROC na validação das despesas dos pedidos de pagamento;

Forma e Limite do Apoio

Apoio total obtido pela aplicação da taxa de financiamento será distribuído em duas componentes autónomas:

• 50% do valor total através de incentivo não reembolsável, a atribuir no âmbito do SI Inovação - incentivo atribuído a título não definitivo até à avaliação dos resultados do projeto, em função do grau de cumprimento das metas contratualmente fixadas.
• 50% do valor total através de um empréstimo bancário sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020.

Taxas de cofinanciamento

Taxa base

Projetos com investimento elegível igual ou superior a 15 milhões de euros ou Grandes Empresas - 15%

Restantes casos:

• Médias empresas - 35%
• Micro e pequenas empresas - 45%

Majorações

• As taxas base referidas podem ser alvo de majoração, não podendo ultrapassar o limite máximo de 75%.

Os incentivos a conceder na região de Lisboa e Algarve têm uma taxa máxima de apoio de 40% e 60%, respetivamente.

Dotação Orçamental

• Outros Territórios - 255 milhões de euros
• Territórios do Interior - 145 milhões de euros

Data Limite para apresentação das candidaturas - 20 de setembro de 2021