Foi publicado o Aviso MPr-2026-11, destinado a apoiar operações de Investigação e Desenvolvimento (I&D) Empresarial, apresentadas individualmente ou em copromoção, no âmbito dos Programas Regionais do Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, com dotação global de 13 milhões de euros.
Este aviso pretende reforçar a capacidade de I&D das empresas, promover a valorização económica do conhecimento e estimular o desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços, bem como a introdução de melhorias significativas em soluções existentes. Os projetos devem incluir atividades de investigação industrial e/ou desenvolvimento experimental e estar alinhados com os domínios prioritários das Estratégias Regionais de Especialização Inteligente (RIS3/EREI).
O apoio é particularmente relevante para empresas que pretendam desenvolver projetos tecnológicos ou científicos com potencial de inovação, exploração comercial, internacionalização e reforço das suas equipas de investigação. São igualmente valorizadas as operações que promovam a cooperação entre empresas e entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.
Entidades que se podem candidatar
- Micro, pequenas e médias empresas (PME)
- Empresas de pequena-média capitalização, designadas Small Mid Cap;
- Entidades Não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII), exclusivamente enquanto copromotoras em projetos apresentados em copromoção.
Cada empresa pode participar, no máximo, em duas candidaturas: uma enquanto líder e outra enquanto copromotora.
Área Geográfica Abrangida
Centro, Alentejo, Algarve e Área Metropolitana de Lisboa.
Período de Candidaturas
Até 30 de dezembro de 2026.
Taxa de Financiamento
A taxa de financiamento varia em função da região, da dimensão da empresa, da natureza das atividades de I&D e da modalidade do projeto.
Taxas-base para empresas:
- Até 50% para atividades de investigação industrial;
- Até 25% para atividades de desenvolvimento experimental.
Majorações:
Podem ser aplicadas as seguintes majorações:
- Até 10 pontos percentuais para médias empresas;
- Até 20 pontos percentuais para micro e pequenas empresas;
- Até 15 pontos percentuais pela existência de colaboração efetiva e divulgação ampla dos resultados;
- Até 15 pontos percentuais para operações localizadas na região Centro ou no Alentejo;
- Até 5 pontos percentuais para operações localizadas em zonas elegíveis do mapa de auxílios com finalidade regional 2022-2027.
As majorações relativas à colaboração efetiva/divulgação dos resultados e à localização não são cumuláveis. A intensidade máxima de apoio para as empresas é de 80%.
As ENESII podem beneficiar de uma taxa de financiamento até 85%.
Taxas máximas por região:
Alentejo, Algarve e Centro: 80%, podendo atingir 85% para ENESII
Lisboa: 40%
O investimento elegível mínimo por operação é de 150.000 €.
No Programa Regional do Centro, o investimento total máximo é de 350.000 € para projetos individuais e de 500.000 € para projetos em copromoção.
Duração
A duração máxima dos projetos é de:
- 24 meses para projetos individuais;
- 36 meses para projetos em copromoção.
Custos Elegíveis
Os custos são financiados exclusivamente através de uma metodologia de custos simplificados, com base num custo unitário mensal por trabalhador equivalente a tempo inteiro (FTE/ETI):
- Projetos individuais: 5.735 € por FTE/mês;
- Projetos em copromoção: 4.898 € por FTE/mês.
Este valor inclui os custos diretos e indiretos associados à operação. O reembolso é desencadeado pelo número total de FTE afetos, por mês, às atividades do projeto.
São abrangidas as seguintes categorias de custos:
- Custos com pessoal técnico afeto a atividades de I&D, incluindo encargos salariais com a contratação de recursos humanos e trabalhadores em regime de teletrabalho;
- Bolsas, desde que os bolseiros estejam exclusivamente afetos às atividades do projeto;
- Trabalhadores cedidos ou destacados ao abrigo de acordo prévio;
- Matérias-primas e materiais consumíveis;
- Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria;
- Aquisição de instrumentos e equipamentos científicos e técnicos;
- Aquisição de software específico para o projeto;
- Despesas de promoção e divulgação dos resultados;
- Viagens e estadas no estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto;
- Despesas com a certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação;
- Despesas relativas à intervenção de auditor técnico-científico;
- Aquisição de patentes;
- Despesas com ROC ou TOC;
- Custos indiretos.
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