Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) - Candidaturas a decorrer

Aviso nº FSUE – 99 – 2021 – 01 os municípios para custos no combate à COVID-19

Este apoio é exclusivamente destinado aos munícipios e respetivas despesas incorridas no combate à pandemia, entre 14 de março de 2020 e 30 de setembro de 2020.

Apoio a fundo perdido (100%).

O montante do apoio é obtido através do cálculo de duas parcelas:

• Parcela 1, até ao limite de 150 000 euros por município;
• Parcela 2, com rateio da eventual dotação disponível, após a dotação da Parcela 1, pelos municípios com despesas incorridas superiores a 150 000 euros. 

Despesas elegíveis:

• Equipamentos e dispositivos médicos, incluindo ventiladores;
• Hospitais de campanha e outras infraestruturas de proteção civil; Equipamentos de proteção individual, designadamente, máscaras, luvas e batas; 
• Testes, outras análises laboratoriais e outros meios de diagnóstico; 
• Medicamentos; 
• Assistência de emergência a públicos vulneráveis; 
• Ações de sensibilização relativas à prevenção da doença; 
• Outros custos extraordinários relativos à prestação de cuidados de saúde e de assistência e a medidas profiláticas. 

Data limite de apresentação da candidatura: 30 de julho de 2021.