Construir 2030 - Base Económica Local

Encontra-se aberto o Aviso ACORES2030-2026-21 – Construir 2030 – Base Económica Local, integrado no Programa Regional dos Açores 2021-2027, com uma dotação de 10 milhões de euros.

Este aviso apoia projetos de investimento promovidos por PME em setores direcionados essencialmente para a procura interna e para a satisfação das necessidades do mercado local. Pretende-se modernizar e reestruturar as empresas, melhorar a produtividade e reforçar a competitividade do tecido empresarial regional.

Os projetos devem contribuir para a dinamização do mercado interno e para o desenvolvimento económico sustentável dos Açores, podendo incluir investimentos em equipamentos, instalações, tecnologias, qualidade, sustentabilidade e inovação. A medida pretende ainda gerar efeitos positivos no desenvolvimento rural e na criação e qualificação do emprego.

Entidades que se podem candidatar

Podem candidatar-se:

• Micro, pequenas e médias empresas;
• Empresários em nome individual;
• Sociedades comerciais, independentemente da sua natureza jurídica;
• Cooperativas;
• Agrupamentos complementares de empresas.

Área Geográfica Abrangida

Região Autónoma dos Açores

Período de Candidaturas

O aviso prevê três fases:

• Fase 1: até 30 de setembro de 2026
• Fase 2: até 30 de outubro de 2026
• Fase 3: até 30 de novembro de 2026

Taxa de Financiamento

O apoio assume a forma de subvenção não reembolsável, com uma taxa máxima de financiamento de 65%.

As taxas-base aplicáveis são:

• 35% para as ilhas de São Miguel e Terceira;
• 40% para as ilhas do Faial e do Pico e para os concelhos de Nordeste, Vila Franca do Campo e Povoação, na ilha de São Miguel;
• 45% para Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo.

Podem ser atribuídos prémios de realização, até ao limite máximo de 65%, nomeadamente por: Cumprimento do prazo de execução; Mérito do projeto; Criação de emprego qualificado; Integração de soluções de construção sustentável.

O incentivo máximo a conceder por operação é de 4 milhões de euros.

O investimento elegível deve ser superior a 50.000 euros.

Custos Elegíveis

• Aquisição de imóveis degradados, limitada a 30% do valor de aquisição e a um máximo de 125.000 euros.
• Construção e reabilitação de edifícios, bem como outras construções diretamente relacionadas com o projeto. Estas despesas estão limitadas a 60% do custo total elegível e não são elegíveis para projetos enquadrados na atividade de construção.
• Construções e reabilitações sustentáveis, quando diretamente relacionadas com o projeto e cumpram critérios técnicos de construção sustentável.
• Aquisição de bens e equipamentos, incluindo transporte, seguros, montagem e desmontagem, desde que relevantes para a operação.
• Equipamentos de transporte, até ao limite de 200.000 euros, desde que não utilizem motores de combustão alimentados por combustíveis fósseis, sejam essenciais à atividade e não se destinem a aluguer sem condutor.
• Equipamento informático e de comunicação.
• Software, licenças e desenvolvimento inicial de websites, até 200.000 euros.
• Criação, desenvolvimento e valorização de marcas, desenhos, modelos e patentes.
• Assistência técnica nas áreas da qualidade, ambiente, segurança, produção, planeamento e modernização tecnológica.
• Certificação da qualidade, segurança e gestão ambiental, incluindo auditorias, inspeções, ensaios laboratoriais, calibrações, certificações, rótulos ecológicos e sistemas de gestão.
• Estudos, diagnósticos, auditorias e elaboração da candidatura, até 2% do custo total elegível e ao limite máximo de 20.000 euros.
• Planos de marketing e comunicação, até 10% do custo total elegível e ao limite máximo de 50.000 euros.
• Projetos de arquitetura e engenharia, até 4% do custo total elegível.
• Preparação de pedidos de pagamento e intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, até 1,5% do custo total elegível e ao limite máximo de 15.000 euros.
• Estudos ou relatórios relativos ao princípio “Não Prejudicar Significativamente”, até 15.000 euros.
• Vídeo de apresentação do investimento, para projetos com despesa elegível superior a 500.000 euros, até ao limite de 1.500 euros.

Os projetos devem ser iniciados após a apresentação da candidatura, com exceção da aquisição de terrenos e da elaboração de estudos diretamente associados ao projeto. A duração máxima é de 36 meses, ou de 24 meses para projetos com investimento elegível até 200.000 euros.