Apoio à criação de emprego e microempreendedorismo - NORTE2030

Foram publicados os Avisos NORTE2030-2026-14, NORTE2030-2026-15 e NORTE2030-2026-16, no âmbito do Programa Regional do Norte 2021-2027, visando apoiar a criação de emprego e o desenvolvimento de iniciativas de microempreendedorismo nas sub-regiões do Ave, Cávado e Terras de Trás-os-Montes.

Estes apoios, cofinanciados pelo Fundo Social Europeu+ inserem-se nas políticas públicas de promoção do emprego e da coesão territorial, procurando incentivar a criação de postos de trabalho estáveis, apoiar a expansão de micro e pequenas empresas e reforçar a intervenção das entidades da economia social.

A medida assume particular relevância na dinamização económica local, na promoção da inclusão social e na redução de assimetrias regionais, com especial incidência nos territórios de baixa densidade.

Entidades que se podem candidatar

Podem candidatar-se aos apoios:

• Micro e pequenas empresas;
• Entidades da economia social, incluindo cooperativas, IPSS, fundações, associações e outras entidades legalmente reconhecidas.

Adicionalmente, importa referir que:

• Os Empresários em Nome Individual (ENI) e os Estabelecimentos Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRL) apenas são elegíveis quando os projetos se localizem em territórios de baixa densidade nas sub-regiões do Ave e Cávado;

Área Geográfica Abrangida

A área geográfica abrangida varia consoante o aviso:

• Aviso NORTE2030-2026-14: NUTS III Ave;
• Aviso NORTE2030-2026-15: NUTS III Cávado;
• Aviso NORTE2030-2026-16: NUTS III Terras de Trás-os-Montes.

Período de Candidaturas

Os prazos para apresentação de candidaturas são distintos por território:

• Ave: 16 de outubro de 2026;
• Cávado: até 30 de setembro de 2026;
• Terras de Trás-os-Montes: até 30 de setembro de 2026.

Taxa de Financiamento

O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável, com uma taxa que varia consoante o território:

• Ave e Cávado:
  • 75% do custo elegível para projetos localizados em territórios de baixa densidade;
  • 65% do custo elegível para projetos nos restantes territórios;

• Terras de Trás-os-Montes:
  • 75% do custo elegível

A dotação financeira indicativa é a seguinte:

• Ave: 2.000.000 euros;
• Cávado: 1.112.964,29 euros;
• Terras de Trás-os-Montes: 935.720,74 euros

Custos Elegíveis

Os custos elegíveis são apurados através de uma Opção de Custos Simplificados (OCS), pelo que o custo total elegível da operação é calculado com base nos Custos Diretos Elegíveis com Pessoal (CDEP), acrescidos de uma taxa fixa de 40%.

Custo Total Elegível = Custos Diretos Elegíveis com Pessoal (CDEP) × 140%

• Custos Diretos Elegíveis com Pessoal (CDEP): correspondem aos custos associados aos postos de trabalho apoiados, calculados com base no custo unitário por hora definido para a profissão em causa.
• Taxa fixa de 40% sobre os CDEP: taxa fixa destinada a cobrir os restantes custos diretos e indiretos da operação, não sendo exigida a apresentação ou comprovação individual dessas despesas.

O apoio destina-se à criação de postos de trabalho permanentes e a tempo inteiro, no âmbito da expansão de empresas existentes ou do desenvolvimento de atividades por entidades da economia social.