ATIVAR.PT

Apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados”.

Área Geográfica
Portugal Continental

Destinatários
Desempregado inscrito nos serviços de emprego:

• Há pelo menos 6 meses consecutivos (transitoriamente e até 30 de junho de 2021, este prazo reduz-se para 3 meses);
• Há pelo menos 2 meses consecutivos, no caso de pessoa com idade igual ou
  - inferior a 29 anos ou superior ou igual a 45 anos;
  - Quando, independentemente do tempo de inscrição, se trate de trabalhador pertencente a grupos específicos.

Natureza das entidades beneficiárias:
Pessoa singular ou coletiva de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.

Taxa de financiamento:

• 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), no caso de contratos de trabalho sem termo; ou
• 4 vezes o valor do IAS, no caso de contratos de trabalho a termo certo.

• 10% no caso de contratação de desempregado por pertença a grupo específico;
• 25% no caso de posto de trabalho localizado em território do interior;
• 30% no caso de contrato de trabalho sem termo quando na mesma candidatura forem abrangidos desempregados inscritos há pelo menos 12 meses consecutivos e desempregados inscritos há pelo menos 2 meses consecutivos com idade igual ou inferior a 29 anos;
• Ao abrigo da medida Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho, quando se trate de contratação de desempregados de sexo sub-representado em determinada profissão (profissão em que não se verifique uma representatividade de 33,3% em relação a um dos sexos), os apoios são majorados nos seguintes termos :
  - 20% no caso de celebração de contratos a termo;
  - 30% no caso de celebração de contratos sem termo.

Apoio mínimo e máximo