Programa de Apoio à Produção Nacional - Área Metropolitana do Porto

Apoio ao investimento empresarial produtivo, que tem como objetivo estimular a produção nacional, com especial enfoque no setor industrial.

Destinatários – Micro e Pequenas Empresas enquadradas nas seguintes atividades económicas

• Indústrias extrativas (CAE 05 a 09)
• Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33)
• Outras atividades (CAE 47, 55, 56, 79)

Nota - exclusão das atividades da produção agrícola/pescas/aquicultura, setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas constantes do Anexo I do Tratado de Funcionamento da União Europeia e outras atividades, como Financeiras/Seguros/Lotarias.

Investimento Mínimo: 20.000€

Investimento Máximo:

• 235.000€ no caso das operações das CAE das indústrias extrativas e transformadoras (05 a 33)
• 100.000€ para as restantes operações

Despesas Elegíveis: 

• Aquisição de máquinas e equipamentos (incluí instalação e transporte);
• Aquisição de Equipamentos Informáticos (incluindo software);
• Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
• Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
• Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regime de "software as a service", criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
• Material circulante relacionado com a atividade;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing;
• Serviços tecnológicos/digitais;
• Sistemas de Qualidade e Certificação;
• Obras de remodelação ou adaptação. 

Apoio - Incentivo não reembolsável

Taxa Base

• 40% territórios do interior
• 30% restantes territórios

Majorações (até um máximo de 20 pp)

• 20p.p. – no caso das operações das CAE das indústrias extrativas e transformadoras (05 a 33)
• 10p.p. - para as restantes operações
• 5p.p. - investidor da Diáspora

Critérios de elegibilidade

• Ter 1 funcionário afeto aos quadros da empresa no ano pré-projeto, evidenciando com descontos para a Segurança Social
• Resultados positivos, antes de impostos, no último exercício económico (validação IES)
• Não ter salários em atraso
• Assegurar fontes de financiamento do projeto, com um mínimo de 10% de capitais próprios
• Manutenção dos postos de trabalho entre o ano pré projeto e os 6 meses após a conclusão do projeto

Dotação Orçamental

Indústria (CAE 05-33) - 5.000.000€

Outras CAE – 2.500.000€

Prazos das Candidaturas

26 fevereiro

As candidaturas poderão ser suspensas a qualquer momento, através de comunicação prévia com uma antecedência mínima de 3 dias.

Nota – Encontram-se abertas candidaturas para o Algarve, Tâmega e Sousa, Trás os Montes, Alto Tâmega, Comunidade Intermunicipal do Ave. Os respetivos avisos poderão sofrer pequenas alterações de acordo com a respetiva localização.