Candidaturas ao programa Apoiar.pt

Candidaturas abertas a 25 novembro.

O Programa Apoiar.pt consiste num apoio que corresponde a uma percentagem da quebra da faturação registada nos primeiros nove meses deste ano relativamente ao período homólogo de 2019, até ao limite de:

• 7.500 euros para as microempresas;
• 40 mil euros para as pequenas empresas

Este apoio destina-se às Micro e Pequenas empresas que tenham sofrido quebras de faturação superiores a 25% em termos homólogos, que atuem nos setores particularmente afetados pela pandemia, nomeadamente:

• Atividades da área da cultura
• Alojamento
• Restauração
• Comércio e serviços abertos ao consumidor que foram obrigados a encerrar em março de 2020.

Critérios de elegibilidade

• Quebra superior a 25% entre Janeiro e Setembro de 2020, face ao período homólogo de 2019;
• Capitais Próprios Positivos a 31.12.2019
• Situação financeira regularizada peral AT,SS, Banca e SGM

Obrigações das empresas apoiadas

• Manutenção do emprego
• Não distribuir lucros ou outros fundos a sócios

Além deste programa, será disponibilizada uma verba adicional especificamente direcionada para o setor da restauração, com o objetivo de compensar as perdas sofridas ao longo dos dois fins-de semana de recolher obrigatório imposto pelo Estado de Emergência em vigor. Este apoio específico é acumulável com o programa Apoiar.pt.