alerta fiscal

Candidaturas ao programa Apoiar.pt

Informação às empresas

Advisory
18/11/2020
alerta fiscal

Candidaturas abertas a 25 novembro.

O Programa Apoiar.pt consiste num apoio que corresponde a uma percentagem da quebra da faturação registada nos primeiros nove meses deste ano relativamente ao período homólogo de 2019, até ao limite de:

  • 7.500 euros para as microempresas;
  • 40 mil euros para as pequenas empresas

Este apoio destina-se às Micro e Pequenas empresas que tenham sofrido quebras de faturação superiores a 25% em termos homólogos, que atuem nos setores particularmente afetados pela pandemia, nomeadamente:

  • Atividades da área da cultura
  • Alojamento
  • Restauração
  • Comércio e serviços abertos ao consumidor que foram obrigados a encerrar em março de 2020.

Critérios de elegibilidade

  • Quebra superior a 25% entre Janeiro e Setembro de 2020, face ao período homólogo de 2019;
  • Capitais Próprios Positivos a 31.12.2019
  • Situação financeira regularizada peral AT,SS, Banca e SGM

Obrigações das empresas apoiadas

  • Manutenção do emprego
  • Não distribuir lucros ou outros fundos a sócios

Além deste programa, será disponibilizada uma verba adicional especificamente direcionada para o setor da restauração, com o objetivo de compensar as perdas sofridas ao longo dos dois fins-de semana de recolher obrigatório imposto pelo Estado de Emergência em vigor. Este apoio específico é acumulável com o programa Apoiar.pt.

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Sara Fernandes
Sara Fernandes
Associate Partner
Advisory Firm