alerta fiscal

SIFIDE II e fundos de investimento

Informação às empresas

Advisory
20/10/2020
alerta fiscal

O SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação & Desenvolvimento Empresarial) concede um benefício fiscal às empresas que realizam atividades de I&D.
As empresas podem deduzir a coleta de IRC apurada no ano fiscal, o Investimento em I&D que resulta do somatório das seguintes parcelas:

  • Taxa base: 32,5% das despesas realizadas no ano fiscal; 
  • Taxa incremental: 50% do incremento das despesas realizadas no ano fiscal face à média dos 2 anos anteriores, até ao limite de € 1.500.000; 
  • PME com menos de 2 anos de atividade que não beneficiam da taxa incremental, aplica-se majoração de 15% à taxa base.

No entanto, desde 2017, este instrumento abrange também empresas que tenham participação no capital de instituições de I&D e contributos para Fundos de Investimento, públicos ou privados, destinados a financiar empresas dedicadas sobretudo a investigação e desenvolvimento.
Foram criados Fundos de Investimento (regulados pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) com o objetivo de investir em empresas inovadoras, que realizem I&D.

Desta forma, as empresas poderão aceder ao SIFIDE sob duas formas:

  1. Aumentando o crédito fiscal no caso de já beneficiarem do SIFIDE
  2. Passando a beneficiar do SIFIDE, através da subscrição do fundo de investimento, através dos projetos a desenvolver por outras empresas, que serão financiadas pelo fundo.  
Passamos a exemplificar:

Matéria à coleta estimada para o exercício de 2020

Subscrição e realização de fundo

Dedução

Pagamento IRC

Ativo Financeiro

300.000€

300.000€

Taxa base (32,5%)

 97.500€

 

Taxa incremental (50%)*

150.000€

 

Total da dedução

247.500€

Sobre 52.500€

17,5%

300.000

 

* Empresa que não apresenta despesas em I&D nos 2 exercícios anteriores.

A subscrição do Fundo de Investimento deverá ser realizada até dia 31 de dezembro. 

O valor do investimento é não garantido e os investidores podem receber menos do que montante investido ou, na pior das hipóteses, perder o valor investido.
 

 

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Sara Fernandes
Sara Fernandes
Associate Partner
Advisory Firm