Programa Apoio à Produção

Programa de Apoio à Produção Nacional - Área Metropolitana do Porto

Informação às empresas

Advisory
12/01/2021
Programa Apoio à Produção

Apoio ao investimento empresarial produtivo, que tem como objetivo estimular a produção nacional, com especial enfoque no setor industrial.

Destinatários – Micro e Pequenas Empresas enquadradas nas seguintes atividades económicas

  • Indústrias extrativas (CAE 05 a 09)
  • Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33)
  • Outras atividades (CAE 47, 55, 56, 79)

Nota - exclusão das atividades da produção agrícola/pescas/aquicultura, setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas constantes do Anexo I do Tratado de Funcionamento da União Europeia e outras atividades, como Financeiras/Seguros/Lotarias.

Investimento Mínimo: 20.000€

Investimento Máximo:

  • 235.000€ no caso das operações das CAE das indústrias extrativas e transformadoras (05 a 33)
  • 100.000€ para as restantes operações

Despesas Elegíveis: 

  • Aquisição de máquinas e equipamentos (incluí instalação e transporte);
  • Aquisição de Equipamentos Informáticos (incluindo software);
  • Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
  • Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
  • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regime de "software as a service", criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • Material circulante relacionado com a atividade;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing;
  • Serviços tecnológicos/digitais;
  • Sistemas de Qualidade e Certificação;
  • Obras de remodelação ou adaptação. 

Apoio - Incentivo não reembolsável

Taxa Base

  • 40% territórios do interior
  • 30% restantes territórios

Majorações (até um máximo de 20 pp)

  • 20p.p. – no caso das operações das CAE das indústrias extrativas e transformadoras (05 a 33)
  • 10p.p. - para as restantes operações
  • 5p.p. - investidor da Diáspora

Critérios de elegibilidade

  • Ter 1 funcionário afeto aos quadros da empresa no ano pré-projeto, evidenciando com descontos para a Segurança Social
  • Resultados positivos, antes de impostos, no último exercício económico (validação IES)
  • Não ter salários em atraso
  • Assegurar fontes de financiamento do projeto, com um mínimo de 10% de capitais próprios
  • Manutenção dos postos de trabalho entre o ano pré projeto e os 6 meses após a conclusão do projeto

Dotação Orçamental

Indústria (CAE 05-33) - 5.000.000€

Outras CAE – 2.500.000€

Prazos das Candidaturas

26 fevereiro

As candidaturas poderão ser suspensas a qualquer momento, através de comunicação prévia com uma antecedência mínima de 3 dias.

Nota – Encontram-se abertas candidaturas para o Algarve, Tâmega e Sousa, Trás os Montes, Alto Tâmega, Comunidade Intermunicipal do Ave. Os respetivos avisos poderão sofrer pequenas alterações de acordo com a respetiva localização.

 

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Sara Fernandes
Sara Fernandes
Associate Partner
Advisory Firm