SITCE - Diversificação da Produção de energia a partir de Fontes de Energia Renovável

O Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) estabelece oito objetivos estratégicos para Portugal, que visam alcançar a neutralidade carbónica até 2030.

Um dos principais focos é aumentar o uso de energias renováveis e reduzir a dependência energética, promovendo a exploração de tecnologias emergentes como energia eólica offshore, solar termoelétrico de concentração, geotérmica e oceânica (marés, ondas e correntes).

Adicionalmente, o PNEC também promove a produção descentralizada de energia, como o autoconsumo de fontes renováveis, que reduz emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE), dependência energética e custos de distribuição. A legislação nacional (Decreto-Lei n.º 15/2022) regula o autoconsumo e as comunidades de energia renovável, permitindo que cidadãos e empresas participem ativamente na transição energética, produzindo, consumindo, armazenando e vendendo a sua própria energia.

Estas medidas vêm apoiar e reforçar a competitividade empresarial e a coesão social e territorial.

Ações abrangidas por este aviso

São suscetíveis de apoio as operações de «Produção de energia renovável», que preveem ações que levem à produção e o uso de energia renovável, em particular a partir de fontes e tecnologias não suficientemente disseminadas no mercado.