Há cerca de 60 dias, participei de uma reunião com um cliente do setor imobiliário para discutir os impactos da Reforma Tributária em suas operações. Estavam presentes representantes das áreas jurídica, engenharia, comercial, financeira, gestão de projetos e controladoria. Nos foi apresentado um plano de implantação bastante detalhado, contemplando atividades, responsáveis, necessidades, entregáveis e cronograma. Ao final da reunião, fiz questão de parabenizá-los. Afinal, diante da realidade que tenho observado em empresas dos mais diversos setores, neste caso, estavam claramente na vanguarda. Havia compreendido que a Reforma Tributária não poderia ser tratada como um assunto exclusivo da área fiscal e, mais importante, havia estruturado um projeto multidisciplinar para enfrentar seus desafios. Parecia um excelente começo.
De lá para cá, muita coisa aconteceu. Novas normas foram publicadas, prazos sofreram alterações, parâmetros foram definidos e diversas interpretações começaram a ganhar forma. Ao mesmo tempo, permanecem inúmeras lacunas regulatórias e operacionais que ainda precisam ser esclarecidas.
Recentemente voltei a me reunir com esse mesmo cliente. E essa reunião foi o que me motivou a escrever esse texto. Durante a conversa, o CFO compartilhou comigo a sua angústia. Apesar de todo aquele planejamento discutido anteriormente, na prática, nada havia acontecido desde nossa última reunião. Essa situação me acendeu um alerta sobre algo que considero um dos maiores riscos da Reforma Tributária para as empresas em geral, que é a distância entre ter um plano de implementação e efetivamente colocá-lo em prática. E, sinceramente, acredito que esse cenário esteja se repetindo em muitas empresas. A questão não é apenas tributária. É estratégica, financeira e operacional.
Costumo dizer que, diante de tudo o que precisa ser feito, a questão estritamente tributária talvez seja a parte mais simples da implementação. Evidentemente, isso não significa minimizar a complexidade da legislação. Temos um novo modelo de tributação sobre o consumo, regras de transição, regimes específicos, mudanças na apropriação de créditos e inúmeras questões ainda dependentes de regulamentação. No setor imobiliário, essa complexidade é ainda maior, dadas as particularidades das operações, os ciclos longos dos empreendimentos, as diferentes estruturas societárias e contratuais e a diversidade de modelos de negócios. Todavia, existe algo potencialmente mais desafiador do que interpretar a legislação. Os empresários e gestores precisam entender como essas mudanças afetarão a rentabilidade dos empreendimentos, as relações comerciais, os contratos, os processos e as decisões de investimento.
É justamente aí que muitas empresas ainda não começaram a trabalhar de maneira efetiva. No mercado imobiliário, decisões tomadas hoje produzirão efeitos financeiros durante muitos anos. Empreendimentos em fase de aquisição de terrenos, estruturação, aprovação, lançamento, construção ou comercialização poderão atravessar diferentes momentos da transição tributária. Isso significa que premissas utilizadas anteriormente podem não refletir adequadamente a nova realidade. As análises de viabilidade econômico-financeira precisam ser revisitadas. Não apenas para incorporar novas estimativas de carga tributária, mas para avaliar seus reflexos sobre custos, margens, preços, fluxo de caixa e retorno dos investimentos. Será necessário construir cenários, simular alternativas e identificar sensibilidades. Uma alteração aparentemente pequena em determinada premissa pode representar uma diferença significativa no resultado de um empreendimento.
Outro ponto fundamental está nas relações comerciais, de forma que a parcimônia será fundamental para lidar com fornecedores, clientes e parceiros. A Reforma Tributária vai alterar a composição dos custos de produtos e serviços, a dinâmica de créditos tributários e a formação de preços ao longo da cadeia. Consequentemente, será necessário reavaliar fornecedores, revisar condições comerciais e compreender como cada participante da cadeia pretende tratar os efeitos da transição. Não basta perguntar quanto determinado fornecedor cobrará. Será preciso compreender a composição econômica da operação, os créditos potencialmente aproveitáveis e o impacto efetivo sobre o custo final. O mesmo raciocínio vale para os contratos de venda de unidades imobiliárias.
Além de tudo isto, temos outras questões importantes para reflexão. São elas:
Permutas, participações em empreendimentos, estruturas de incorporação, sociedades de propósito específico e outros modelos de associação precisarão ser avaliados conforme suas características. Em determinados casos, talvez seja necessário rediscutir não apenas condições econômicas, mas o próprio modelo de operacionalização da parceria. E aqui existe um aspecto que merece atenção especial, pois negociar exige tempo. Não será possível resolver todas essas questões às vésperas da entrada em vigor das novas etapas da Reforma. Quem começar antes terá mais condições de avaliar alternativas, dialogar com seus parceiros e preservar resultados. Quem deixar para depois poderá descobrir que suas opções ficaram muito mais limitadas.
Pensando na parte operacional, os sistemas de gestão precisarão ser validados, parametrizados e testados. Os processos de emissão de documentos fiscais deverão ser revisados, assim como sua integração com faturamento, contas a receber, cobrança, emissão de boletos, recebimentos e contabilidade. Desta forma, as áreas financeira, comercial, contábil, fiscal, jurídica e de tecnologia precisarão trabalhar de forma coordenada. Não basta que o sistema esteja tecnicamente preparado para calcular os novos tributos. É necessário garantir que a informação circule corretamente, que os processos sejam executáveis e que os controles funcionem. Os profissionais de uma Organização podem compreender perfeitamente a legislação e, ainda assim, enfrentar dificuldades relevantes se seus processos não estiverem preparados. A Reforma Tributária exigirá muito mais do que atualização de software. Exigirá revisão de rotinas, responsabilidades, integrações e controles internos. Um gerente de projetos deverá assumir o protagonismo, com patrocínio do C-Level.
Volto, então, à experiência daquele cliente. Ele tinha um plano, responsáveis, cronograma, uma equipe multidisciplinar e um plano perfeito. Mas faltava transformar tudo isso em execução. É nesse contexto que considero fundamental tratar a Reforma Tributária como um projeto. A implementação da Reforma Tributária precisa ser conduzida como um verdadeiro programa de transformação empresarial. O Gestor do projeto, ou PMO deverá coordenar as frentes de trabalho, acompanhar entregas, administrar dependências, identificar riscos, cobrar decisões e, principalmente, garantir que o projeto avance. Não se trata apenas de controlar prazos ou produzir relatórios de acompanhamento, mas de criar uma estrutura de governança capaz de transformar discussões em decisões e decisões em ações concretas. A alta administração também precisa estar envolvida. Afinal, muitas das escolhas necessárias extrapolam a competência das áreas técnicas e envolvem decisões comerciais, financeiras e estratégicas.
O que ainda não sabemos ainda sobre a Reforma Tributária, deve ser tratado por meio de hipóteses, cenários e acompanhamento regulatório, e não como impedimento para avançar. Desta forma, planejar não significa esperar que todas as respostas estejam disponíveis, mas preparar a empresa para tomar boas decisões mesmo diante das incertezas. Para tanto, precisamos de método, disciplina, envolvimento da liderança e capacidade de execução.
Penso que, quando definitivamente implementada e amadurecida, a Reforma Tributária poderá representar um avanço importante para o Brasil. Um sistema mais racional, transparente e menos distorcivo tem potencial para melhorar o ambiente de negócios e contribuir para a competitividade da economia. Mas não podemos confundir os benefícios esperados do destino com as dificuldades do caminho. Especialmente no setor imobiliário, a travessia será complexa. Teremos períodos de convivência entre sistemas, adaptações operacionais, revisões contratuais, decisões comerciais difíceis e impactos financeiros que precisarão ser cuidadosamente administrados. Em outras palavras, para chegar ao paraíso, teremos que atravessar o inferno. A questão é que ninguém deveria entrar nessa travessia sem conhecer os riscos, avaliar os caminhos possíveis e preparar sua estrutura para enfrentá-los.
A Reforma Tributária não vai esperar que as empresas estejam prontas. Por isso, mais importante do que saber exatamente como será o cenário tributário ao final da transição é compreender o que precisa ser feito agora para chegar até lá. A recomendação que deixei para aquele cliente é a mesma que gostaria de compartilhar com os empresários e executivos do setor imobiliário:
Planejem. Simulem. Façam contas. Negociem. Envolvam seus parceiros. Cobrem resultados. E, acima de tudo, executem.
O maior risco talvez não esteja nas mudanças que ainda serão anunciadas, mas a ausência de planejamento e nas decisões que já poderiam ter sido tomadas e continuam sendo adiadas.