Crédito do PIS e da COFINS sobre despesas

Crédito do PIS e da COFINS sobre despesas em melhorias de imóveis próprios e de terceiros

27/10/2018
Crédito do PIS e da COFINS sobre despesas
Assessoria Tributária

A Solução Consulta nr. 99014/18, trouxe entendimento sobre o direito a crédito do PIS e COFINS sobre despesas incorridas em melhorias em imóveis próprios e de terceiros.

A pessoa jurídica poderá creditar-se da Cofins e do PIS em relação aos dispêndios efetuados com a realização de edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros utilizados na atividade da empresa, obedecidas as demais regras legais. Tais créditos serão determinados com base nos valores dos encargos de depreciação e amortização dos bens incorridos no mês.

Não há qualquer restrição ao tipo de atividade executada pela pessoa jurídica, não se exigindo uma estrita vinculação ao processo produtivo da empresa. Para autorização do creditamento, basta que os imóveis beneficiados estejam atrelados ao desenvolvimento da atividade econômica executada, inclusive ao desempenho de atividades administrativas.