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Crédito do PIS e da COFINS – conceito da essencialidade

28/01/2019
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Assessoria Tributária

Foi publicado o Parecer Normativo 5/18 que convalida o conceito de essencialidade do julgado no Recurso Especial 1,221,170/PR.

O Parecer Normativo COSIT n° 5/18 apresenta as principais repercussões no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, decorrentes da definição do conceito de insumos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, estabelecida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.221.170/PR.

O conceito de insumo para fins de apuração de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou da relevância do bem ou serviço para a produção de bens destinados à venda ou para a prestação de serviços pela pessoa jurídica.

Consoante à tese acordada na decisão judicial em comento:

  • O “critério da essencialidade diz com o item do qual dependa, intrínseca e fundamentalmente, o produto ou o serviço”;
  • “constituindo elemento estrutural e inseparável do processo produtivo ou da execução do serviço”;
  • “ou, quando menos, a sua falta lhes prive de qualidade, quantidade e/ou suficiência”;
  • Já o critério da relevância “é identificável no item cuja finalidade, embora não indispensável à elaboração do próprio produto ou à prestação do serviço, integre o processo de produção, seja”:
    • “pelas singularidades de cada cadeia produtiva”;
    • “por imposição legal”.

Recomendamos uma leitura completa do Parecer Normativo e da Decisão para melhor entendimento dos conceitos trazidos pelo fisco.