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Abatimento integral de prejuizo fiscal

Abatimento integral de prejuízo fiscal

TRF autoriza abatimento integral de prejuízo fiscal em operações de incorporação.
Foi deferida liminar em MS na primeira vara Federal de Limeira, que determina e exclusão do ICMS da base de calculo do PIS e da COFINS.
STJ decidiu que o não recolhimento do ICMS em operações próprias, mesmo que devidamente declarado ao fisco constitui crime contra a ordem tributária.
A Lei regulamenta o uso, proteção e transferência de dados pessoais no Brasil, garantindo maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais.
O STF decidiu por 7 votos a 4 sobre a constitucionalidade da terceirização da atividade fim.
Foi deferida liminar em MS na primeira vara Federal de Limeira, que determina e exclusão do ICMS da base de calculo do PIS e da COFINS.
STJ decidiu que o não recolhimento do ICMS em operações próprias, mesmo que devidamente declarado ao fisco constitui crime contra a ordem tributária.
A Lei regulamenta o uso, proteção e transferência de dados pessoais no Brasil, garantindo maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais.
O STF decidiu por 7 votos a 4 sobre a constitucionalidade da terceirização da atividade fim.

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