Terceirizacao da atividade fim
Terceirização da atividade fim
24/09/2018
Terceirizacao da atividade fim
Assessoria Trabalhista

O STF decidiu por 7 votos a 4 sobre a constitucionalidade da terceirização da atividade fim.

A discussão sobre terceirização da atividade fim ganho mais força no ano passado quando foi sancionado a lei da reforma trabalhista, que trazia em seu texto a permissão da terceirização tanto da atividade meio como da atividade fim.

Apesar do texto da lei havia mais de 4 mil ações anteriores a lei contra o entendimento de 2011, que proibia a terceirização da atividade fim.

Para os ministros do STF a terceirização da atividade fim é uma opção da empresa que tem a livre iniciativa de escolher o modelo de negócio que mais se adequa a sua realidade.

No julgamento foi decidido ainda sobre a responsabilização do contratante sobre os direitos trabalhistas que por ventura não forem pagos pela empresa fornecedora da mão de obra.

Com a pacificação do entendimento sobre a terceirização as empresas poderão agora estudar a melhor forma de operar tendo maior amplitude na forma de contratação da sua força de trabalho.

Vale apena ressaltar que a terceirização da atividade fim em nado mudou os conceitos de vinculo trabalhista.