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Sociedades sem fins lucrativos – tributação da COFINS

25/02/2019
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Assessoria Tributária

A Solução Consulta COSIT n° 320 publicada em 04 de fevereiro de 2019, veio ratificar entendimentos anteriores sobre a tributação da COFINS para Sociedades sem fins lucrativos.

A tributação da COFINS por entidades sem fins lucrativos sempre foi uma questão controversas paras as entidades que estavam sobre a luz do artigo 15 da Lei 9.532/97, a SC veio novamente tentar esclarecer o tema, com base em um questionamento especifico feito por um consulente.

O texto refere-se especificamente a operação efetuada pela entidade, mas o entendimento pode ser utilizado por analogia por outras sociedades que possuem questões similares.

Na SC o fisco afasta a tributação da COFINS, mantendo isenta as receitas derivadas das atividades próprias das associações civis que preencham as condições e requisitos do art. 15 da Lei nº 9.532 de 1997, assim consideradas somente aquelas decorrentes de contribuições, doações, anuidades ou mensalidades fixadas por lei, assembléia ou estatuto, recebidas de associados ou mantenedores, sem caráter contraprestacional direto, destinadas ao seu custeio e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais. Por conseguinte, depreende-se que, em princípio, são isentas dessa contribuição as receitas decorrentes de mensalidades recebidas de associados e de patrocínios de empresas ou órgãos públicos para a realização de festas e eventos.

Por outro lado, são tributadas pelas Cofins as receitas relativas à locação de quadras esportivas, salões de festas e espaços para publicidade, em razão do seu caráter contraprestacional e da concorrência com pessoas jurídicas não isentas

Nesse sentido é de suma importância que os administradores das sociedades sem fins lucrativos tenham um entendimento pleno das receitas auferidas, evitando dessa forma riscos