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Pessoas físicas submetidas ao monitoramento econômico-tributário diferenciado ou especial

28/01/2019
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Assessoria Tributária

A Portaria RFB 2.177/18, estabelece parâmetros para indicação de pessoa física a ser submetida ao monitoramento econômico-tributário diferenciado ou especial a serem realizados durante o ano de 2019.

A indicação de pessoa física a ser submetida ao monitoramento econômico-tributário diferenciado ou especial durante o ano de 2019, será feita com base nos parâmetros estabelecidos a seguir.

Da Indicação para o Monitoramento Diferenciado

Deverá ser indicada para o monitoramento diferenciado a ser realizado durante o ano de 2019 a pessoa física que tenha:

  • Na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) relativa ao ano-calendário de 2017, informado valores de rendimentos, cuja soma tenha sido superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais);
  • Na DIRPF relativa ao ano-calendário de 2017, informado valores de bens e direitos, cuja soma tenha sido superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); ou
  • Em Declarações de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) relativas ao ano-calendário de 2017, informado valores de operações em renda variável, cuja soma tenha sido superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).

Além dos critérios previstos acima, outros critérios de interesse fiscal poderão ser utilizados para indicação de pessoas físicas para o monitoramento econômico-tributário diferenciado a ser realizado durante o ano de 2019.

Da indicação para o Monitoramento Especial

Estará sujeita ao monitoramento especial a ser realizado durante o ano de 2019 a pessoa física que tenha:

  • Na DIRPF relativa ao ano-calendário de 2017, informado valores de rendimentos, cuja soma tenha sido superior a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais);
  • Na DIRPF relativa ao ano-calendário de 2017, informado valores de bens e direitos cuja soma tenha sido superior a R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais); ou
  • Em DIRF relativas ao ano-calendário de 2017, informado valores de operações em renda variável, cuja soma tenha sido superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).

Além dos critérios acima, outros critérios de interesse fiscal poderão ser utilizados para indicação de pessoas físicas para o monitoramento econômico-tributário especial, a ser realizado durante o ano de 2019.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) poderá estabelecer indicadores, metas, critérios de seleção, jurisdição e formas de controle e avaliação específicos para processos de trabalho ou atividades relacionados ao monitoramento especial.

A indicação de pessoas físicas para o monitoramento diferenciado ou especial, será feita com base nas informações de que a RFB dispuser no momento da formalização da relação final dos contribuintes sujeitos ao procedimento.

As pessoas físicas submetidas ao monitoramento diferenciado ou especial durante o ano de 2019, permanecerão nessa condição durante os anos subsequentes até que ato normativo superveniente estabeleça novos critérios de indicação.