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A voracidade do Fisco nos processos tributários

Leandro Cossalter
05/11/2018
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Não é de hoje que os empresários brasileiros precisam conviver de forma compulsória com um de seus maiores sócios que é o governo, amargando uma carga tributária de mais de 35%, que não seria um problema quando comparado com a Dinamarca que possui uma carga tributária de 45%. Vamos deixar as outras comparações entre os dois países para outro momento.

Mas o nosso grande problema não está em nossa carga tributária e sim no custo intrínseco que é necessário para cumprir as obrigações, onde os empresários precisam manter uma estrutura de guerra. Em estudo feito pelo banco mundial às empresas brasileiras gastam em média 1.958 horas para cumprir todas as regras fiscais. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), existem hoje no Brasil 63 tributos e 97 obrigações acessórias, além disso, cada empresa precisa seguir em média 3.790 normas sendo que 30 delas são alteradas a cada dia.

Se todos os dados mencionados já não fossem alarmantes o suficiente, tem ainda a eficiência do fisco em arrecadar e fiscalizar, que vem a cada ano se aprimorando devido a alta necessidade de arrecadação.

Em dados divulgados no plano anual de fiscalização de 2018 publicado pela Secretária da Receita Federal, em 2017 o fisco bateu recorde em autuações chegando ao valor de R$ 204,99 bilhões número que supera em 68,5% o valor de 2016, e 42,92% a estimativa de lançamentos de ofício que era de R$ 143,43 bilhões. Lembrando que nesse valor não estão contempladas as autuações de competência estadual e municipal. Não obstante a elevação do valor de autuações, temos que destacar a assertividade das autoridades fiscais em autuar e o aumento das diligencias efetuadas pelo fisco sendo elas através de auditorias externas ou através da revisão eletrônica de declarações.

Com relação a qualidade das fiscalizações e ao grau de acerto da seleção da fiscalização, também houve uma evolução que em 2010 era de 88,37%, passou em 2017 para 91,75%.

Outro fato importante a ressaltar, é que no ano de 2017 a Secretaria da Receita Federal enviou 3.543 alertas de inconformidade apurados de forma sistêmica, sendo que, desses alertas 50% foi regularizado pelo contribuinte antes de se tornarem uma autuação, mesmo assim, essa forma de fiscalização gerou uma arrecadação de R$ 157 milhões.

Também não podemos deixar de destacar que 25,42% dos procedimentos fiscais encerrados foram enquadrados como crimes contra a ordem tributária, sendo que, nessa situação o fisco promoveu uma Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP) que é encaminhada ao Ministério Público Federal (titular da ação penal).

Todo esse crescimento na arrecadação e assertividade dos procedimentos fiscais se dá devido a alguns fatores adotados pelo fisco, como:

  • A melhoria na qualidade da seleção de contribuintes e na detecção de novas modalidades e infrações tributárias;
  • Investimento em tecnologia da informação que permite análise de um grande volume de informações;
  • Efetivo combate aos planejamentos tributários abusivos, normalmente executados por contribuintes com maior capacidade contributiva;
  • Especialização das equipes de auditoria e de seleção dos sujeitos passivos contribuintes que serão fiscalizados.

Como podemos ver, o fisco vem fazendo a lição de casa para garantir a arrecadação.

 

Leandro Cossalter é Sócio de Tributos da Crowe Brasil. Possui mais de 22 anos de experiência no atendimento a empresas de diversos portes e ramos de atividade como consultor tributário, atuando principalmente em planejamentos tributários, consultoria e due diligence.